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Uma série de relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou diversas irregularidades na atuação do Instituto Rafael Arcanjo como gestor da saúde pública de São João da Boa Vista, entre março de 2024 e março de 2025.
Os documentos, assinados por Marcos Franca de Almeida, auditor de controle externo e agente de fiscalização do TCE, levantam indícios de má gestão, movimentações financeiras suspeitas e falhas na prestação de contas e de serviços (baixe aqui o Relatório 1, Relatório 2 e Relatório 3).
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Instituto Rafael Arcanjo geriu a Saúde de São João da Boa Vista por 1 ano. Imagem: Fala São João.
Entre os principais apontamentos, estão a ausência de prestação de contas da organização social junto ao município, o descumprimento de metas estabelecidas em contrato, pagamentos efetuados a profissionais ausentes ou inexistentes, e contratações terceirizadas (chamadas de “quarteirizações”) com valores considerados superfaturados.
A idoneidade da OS também foi questionada, já que uma ex-presidente do Instituto chegou a ser presa durante uma operação da Polícia Civil em 2023.
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Um dos exemplos de superfaturamento é o de aluguel de impressoras. Segundo os relatórios, o contrato firmado com a Prefeitura previa o aluguel de 29 impressoras por R$ 432 mil ao ano, uma média de R$ 14.896,55 por unidade.
O valor, além de ser considerado elevado, não condiz com os dados da empresa quarteirizada contratada pelo Instituto Rafael Arcanjo, que estipula o aluguel de apenas quatro impressoras por R$ 4.930,47 cada, ao ano.
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Outro ponto crítico destacado pelo auditor é a falta de detalhamento nas prestações de contas encaminhadas pela OS à Prefeitura.
As planilhas apresentadas não especificam os serviços realizados, nem seus custos ou justificativas para os gastos. Conforme o Tribunal, ao menos R$ 3,2 milhões — de um contrato total de R$ 21 milhões — foram movimentados sem que seu destino fosse esclarecido.
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Quanto à dinâmica de contratação de profissionais da área da saúde, o Instituto Rafael Arcanjo, mais uma vez, repassou o serviço. “A Entidade ‘quarterizou’ a contratação dos médicos para empresa Clínica G&M Medicina e Saúde Ltda, no valor mensal de R$ 1.105.000,00. […] Existe indicativo de que as horas contratadas pela OS são menores do que as previstas no Contrato de Gestão”, aponta o relatório.
Segundo o auditor, a OS relutou em disponibilizar ao TCE-SP os contratos individuais dos médicos, a fim de que fossem averiguadas as notas fiscais e os termos do contrato. Em visita surpresa ao Centro de Especialidades Médicas do município, o Tribunal de Contas constatou a ausência de médico cirurgião vascular, urologista e neurologista.
O texto destaca também que a organização social contratou um serviço de consultoria em saúde pública por R$ 10.000,00 ao mês, algo que “vai contra a lógica, bom senso e razoabilidade, ao passo que a Entidade demonstrou, no Chamamento Público, capacidade para gerir o sistema de saúde do município”.
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Irregularidades também foram identificadas na formalização do contrato com a administração municipal. As planilhas de custos inicial e final apresentam exatamente o mesmo valor (R$ 40.780.357,62), apesar de mudanças significativas em diversos itens da tabela, como gastos com vale-transporte, materiais de higiene, insalubridade e serviços de manutenção — este último, também terceirizado.
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O relatório ainda critica a cláusula contratual que prevê penalidade de apenas 1% no repasse mensal em caso de descumprimento das metas, percentual considerado arbitrário e desproporcional pelo auditor.
Mesmo com evidências de falhas no atendimento e na gestão, essa penalidade sequer foi aplicada pela administração municipal durante o tempo de contrato.
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O auditor argumenta também que, na prática, a falta de estudos preliminares que justifiquem a contratação da OS e a ausência de análises de resultados da operação “reflete o desvio na essência de um contrato de gestão, o qual deveria priorizar gestão por resultados e a eficiência no atingimento de objetivos […], de tal modo a haver uma evolução em relação ao serviço prestado diretamente pelo Poder Público.”
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Em dezembro de 2024, a Prefeitura de São João da Boa Vista foi alvo de investigação por parte da Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União, na Operação Quarto Elemento, que aponta desvios de recursos públicos direcionados à Saúde por meio de contratos firmados por outra organização social contratada pelo município em 2022.
Você pode conferir a matéria completa clicando aqui.
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Matéria publicada em 15 de maio de 2025, às 11h39.
