ADVOGADO DETALHA POSICIONAMENTO DE COMERCIANTES DO BOSQUE DE ÁGUAS DA PRATA - 92FM São João

O advogado Rogério Chaves assessora juridicamente um grupo de 12 comerciantes que trabalham no calçadão do bosque de Águas da Prata. Em entrevista ao Jornal da 92 nesta segunda-feira (17), ele detalhou os motivos pelos quais o grupo está insatisfeito com a licitação realizada no dia 31 de março para utilização do calçadão.

O processo licitatório foi aberto por conta de um documento expedido pelo Ministério Público de São Paulo, denominado Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

No documento, o MP relata que recebeu uma denúncia anônima apontando que os comerciantes estavam nos chalés de forma irregular. Assim, o Ministério Público determinou que a licitação fosse realizada em 31 de março de 2023 e também que os atuais ocupantes deixassem os chalés até 28 de março (Saiba mais clicando AQUI)

No meio desse processo, uma munícipe de Águas da Prata ingressou com uma Ação Popular e conseguiu manter os comerciantes nos chalés até o fim de todo o processo licitatório.

LICITAÇÃO

O advogado Rogério Chaves entende que não era necessário fazer uma licitação porque os comerciantes não estavam nos chalés de forma irregular.

“Eles [comerciantes] nunca estiveram irregulares. E a prova disso você encontra no próprio site da Prefeitura [de Águas da Prata]. A lei 1491 de 2001, que cedeu o espaço como permissão”, explicou.

Na visão do advogado, poderia ser feito uma cessão do espaço para substituir a permissão que havia sido dada pela lei. Com esse novo documento, haveria um maior detalhamento das regras de uso do espaço público, o que resguardaria tanto os comerciantes quanto a Prefeitura.

FALTA DE DIÁLOGO

Rogério Chaves afirma que, por diversas vezes, tentou um diálogo com a Prefeitura de Águas da Prata para tentar outras soluções, mas não foi atendido. Ele acredita que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a realização da licitação deveria ser mais debatido.

“Esse TAC nunca foi discutido com a população, nunca foi discutido com o Executivo, e o que a gente teimava era justamente isso: na construção do TAC deveria ter tido uma participação popular, porque tem interesse público. Quando eu entrei para assessorar esse pessoal, em julho de 2022, a gente buscou diversas vezes esse diálogo e nunca fomos atendidos”, relatou.

Devido ao fato de estarem trabalhando nos chalés há mais de 20 anos, o advogado aponta que deveria ser levado em conta a importância social das atividades exercidas.

COMPETITIVIDADE

No dia 31 de março, os participantes da licitação apresentaram as propostas em envelopes fechados. As propostas foram lidas e aquelas que apresentasse os maiores valores, venciam. Na visão do advogado, a maneira que o processo foi feito não favoreceu a competitividade.

“Já há entendimentos, com a nova lei de licitações, a 14133 de 2021, de que o instrumento licitatório mais adequado para um caso desses seria o leilão, onde as propostas seriam colocadas aos poucos. Porque o que acontece: abre-se os envelopes e alguém faz uma proposta de 800 reais, de 2 mil reais. A maior vai ganhar e não ter como ir evoluindo esse valor aos poucos”, pontuou. “A gente entende que o prazo dado foi o mínimo para a inscrição e apresentação [da licitação], haja vista a quantidade de anos, é um contrato de 20 anos. Teria que ser um prazo maior para se preparar, para divulgar mais. Até para ser uma licitação mais legítima”, complementou.

PRÓXIMOS PASSOS

Segundo o que foi informado pela Prefeitura de Águas da Prata, na licitação do dia 31 de março, 14 chalés não foram selecionados. Por isso, haverá um outro processo licitatório. De acordo com Rogério Chaves, alguns comerciantes devem participar desta nova fase, a depender das condições exigidas. Paralelo a isso, o advogado afirmou que há um pedido para que todo o processo, desde o início, seja cancelado. Essa solicitação, segundo o advogado, pode chegar a instâncias superiores da justiça.

Advogado Rogério Chaves assessora grupo de 12 comerciantes pratenses

O OUTRO LADO

Na segunda-feira da semana passada (10), a prefeita de Águas da Prata, Regina Janizelo, e a secretária de Turismo, Tatiana Araújo, concederam entrevista ao Jornal da 92. A prefeita enfatizou que, ao executar a licitação, apenas seguiu a lei e a determinação do Ministério Público.

“Graças a Deus hoje está tudo resolvido, a gente fez a licitação e está ái hoje, as pessoas terem uma liberdade poderem estar ali sem pressão. Os [comerciantes] que estão lá vão ter 20 anos para poder trabalhar com tranquilidade”, disse. “Todo espaço público tem que ser licitado. Então a situação estava irregular por conta disso”, completou.

A prefeita destacou também que todos os comerciantes que trabalhavam nos chalés e que participaram da licitação conseguiram a vaga e permanecem no local. Ela ressaltou, ainda, que os que não participaram da primeira concorrência, terão uma segunda oportunidade, já que 14 chalés ainda não foram contemplados.

“Aqueles que acreditaram que a gente estava falando a verdade, que a gente estava respeitando o Ministério Público, todos eles entraram, porque no dia [da licitação] não teve muita procura. (…) Infelizmente, aqueles que acreditaram nas inverdades, em pessoas que tentaram tumultuar, falando que iam conseguir derrubar a licitação, infelizmente eles nem participaram. Mas agora eles têm uma segunda chance”, afirmou.

Ainda não há data marcada para a segunda licitação.

PREOCUPAÇÃO COM TURISMO

A secretária de Turismo de Águas da Prata, Tatiana Araújo, disse que em nenhum momento a ideia foi remover os comerciantes ou deixar os chalés desocupados, o que traria um prejuízo ao turismo da cidade. A preocupação, segundo a secretária, é tornar o trabalho regularizado.

“O que está acontecendo, na verdade, nunca foi a desocupação do espaço, e sim a regularização, para que as pessoas que estejam lá não corram mais o risco de serem ameaçadas, de alguém falar que vai retirar eles de lá”, enfatizou.

A frente, prefeita Regina Janizelo; ao fundo, secretária de Turismo, Tatiana Araújo.

Confira a entrevista completa da prefeita e da secretária de Turismo: