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Comerciantes do ramo alimentício, de artesanato e de vestimenta tiveram que desocupar os chalés de madeira que ficam no Bosque Municipal de Águas da Prata. Isso por conta de um documento expedido pelo Ministério Público de São Paulo, denominado Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No documento, o MP relata que recebeu uma denúncia anônima apontando que os comerciantes estavam nos chalés de forma irregular, já que não participaram de licitação para ocuparem a calçada do bosque, que é espaço público.
Assim, o Ministério Público determinou que a licitação seja realizada e também que os atuais ocupantes deixassem os chalés até ontem (28). Para conseguir permanecer na área, os comerciantes precisam participar e vencer o processo licitatório, que será realizado na sexta-feira (31).
Imagem: Leka Carvalho
COMERCIANTES RECLAMAM
Em contato com a nossa reportagem, uma comerciante do ramo de artesanato, que trabalhava no local há mais de 20 anos, desocupou os chalés e relatou que está decepcionada com a situação. Ela preferiu não se identificar.
“Decepção com o poder público, sentimento de perda do nosso sustento, falta de reconhecimento e respeito por tantos anos dedicados a cidade e aos turistas, falta de diálogo do início ao fim. Os chalés são nossos, já compramos quando entramos lá. Agora colocaram alterações nas medidas, e teríamos que construir outro chalé, ou seja, vamos ter que pagar de novo”.
A comerciante conta que não consegue cumprir algumas exigências do edital e por isso não participará da licitação. Ela argumentou ainda que os comerciantes não estavam em situação irregular, porque existia legislação que permitia o trabalho deles.
“Teve uma suposta denúncia maldosa para fazer o Ministério Público pensar que estávamos irregulares, quando na verdade não estávamos. Existia a lei 1.491/2001, que concedia permissão de uso do espaço público”.
FRENTE PROGRESSISTA PRATENSE
Esse caso mobilizou um coletivo de Águas da Prata chamado ‘Frente Progressista Pratense’. O grupo é orientado por ideais políticos progressistas e promove discussões a respeito do município. A idealizadora do coletivo, Lucinda Noronha, explica porque decidiu apoiar os comerciantes.
“O edital estaria para ser lançado e eles tinham pouco tempo para pensar no que fazer e como reverter essa situação. Por isso que a Frente Progressista, como coletivo, chegou até eles e tentou ouvi-los, para ver de que forma conseguiríamos ampará-los.”
Lucinda defende que todos os recursos sejam utilizados para manter os comerciantes nos chalés. Ela relatou que foi feita uma reunião com a Prefeitura de Águas da Prata, na qual houve uma tentativa de adiamento da licitação, o que não deu certo.
“Foram propostas várias alternativas […] e a Prefeita concordou com nossas propostas, inclusive se comprometeu a adiar o edital […] mas isso não foi cumprido.”
Confira a entrevista com Lucinda na íntegra:
BUSCA POR SOLUÇÕES
O problema chegou até Brasília. A Frente Progressista Pratense entrou em contato com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que é nascido em Águas da Prata. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele se comprometeu a buscar uma solução para manter os comerciantes nos chalés.
Imagem: Instagram @pauloteixeira13
“Eu acho importante mantê-las e construir um caminho jurídico para isso. Eu faço um apelo à Prefeita Regina e ao Ministério Público, para que resolvam isso. Eu topo fazer parte dessa mediação.”
Confira o pronunciamento do Ministro Paulo Teixeira na íntegra:
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em publicações nas redes sociais, a Prefeita de Águas da Prata, Regina Janizelo, se mostrou favorável à manutenção dos comerciantes nos chalés do bosque. No entanto, ela ressalta que, neste momento, precisa seguir a determinação do Ministério Público e fazer a licitação. Caso contrário, estaria descumprindo a lei.
Na tentativa de encontrar uma outra alternativa legal, Janizelo se reuniu com o Ministro Paulo Teixeira em Brasília, na tarde de segunda-feira (27), durante a ‘Marcha dos Prefeitos’, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios.
Segundo a Prefeitura, o Ministro fez sugestões para resolução da situação que já haviam sido pensadas pela própria gestão municipal e que não se adequam à realidade local.
Contudo, de acordo com a Prefeitura pratense, Paulo Teixeira se comprometeu a verificar se há alguma outra alternativa até amanhã (30). Caso contrário, a licitação seguirá normalmente conforme planejamento, considerando a legalidade do processo e o cumprimento dos prazos estipulados pelo MP.
No processo licitatório, os concorrentes que pretendem trabalhar no ramo alimentício devem dar um lance mínimo de R$ 246,38, a serem pagos mensalmente. Já quanto ao ramo de artesanato, o valor deve ser de pelo menos R$ 82,16. Vence quem der os maiores lances.
Reportagem publicada em: 29/03/2023
