Vereador perde mandato em Casa Branca por fraude à cota de gênero - 92FM São João

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu nesta quinta-feira (29) a prática de fraude à cota de gênero em candidaturas a vereador do município de Casa Branca, resultando na cassação do mandato do vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo, do Republicanos.

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Mais um caso

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Vereador é cassado após partido fraudar cota de gênero. Imagem: Portal da Cidade Casa Branca.

A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSB, apontou que as candidatas Juliana Ferreira Magnabosco e Rafaela Rogério Pio Colombini, do mesmo partido, não tiveram intenção real de concorrer, cumprindo apenas formalidade para atender à cota de 30% de candidaturas femininas.

As duas receberam, respectivamente, três e zero votos, apresentaram prestações de conta idênticas no valor de R$ 390, não realizaram atos de campanha e, em suas redes sociais, chegaram a manifestar apoio a outros candidatos, sem mencionar suas próprias candidaturas.

Além de anular todos os votos do Republicanos para a eleição de vereador, o Tribunal decidiu manter a inelegibilidade de Juliana e Rafaela por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

O presidente e o vice-presidente do partido no município foram absolvidos por falta de comprovação de conduta individualizada na fraude, mas Marcus Vinícius foi atingido diretamente pela anulação dos votos da legenda, o que o levou à perda do mandato.

Com a decisão, as zonas eleitorais devem ser comunicadas para a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode alterar a distribuição de cadeiras. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso se assemelha ao ocorrido em São João da Boa Vista, quando o então presidente da Câmara, Bira (MDB), perdeu o mandato após o partido também ser cassado por fraude à cota de gênero (clique aqui para conferir).

Fonte: Portal da Cidade Casa Branca

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Matéria publicada em 2 de fevereiro de 2026, às 12h23.