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Vargem Grande do Sul decretou estado de emergência em saúde pública por conta do aumento de casos de dengue e internações ocasionadas pela doença. O decreto foi assinado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes e publicado no jornal oficial do município na terça-feira (27). A medida tem validade de 06 meses contados a partir da data de publicação.
Vargem Grande do Sul tem a situação mais crítica da região, com 701 casos de dengue confirmados segundo a última atualização, divulgada na terça-feira (27).
O QUE MUDA
Com o decreto publicado, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.
Fica autorizada também a contratação de profissionais para o sistema municipal de saúde, por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O decreto permite a ampliação da carga horária dos contratos administrativos vigentes, mediante ato simplificado de aditivo contratual com expressa concordância dos profissionais, condicionada à prévia autorização financeira do fundo municipal de saúde.
O documento ainda autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários. A mesma regra vale para os imóveis habitados nos quais o proprietário não queira permitir a entrada de um agente.
Havendo obstáculo à execução dessas medidas, a procuradoria jurídica do município deverá adotar as providências necessárias, inclusive judiciais, para que sejam concretizadas.
Por fim, o decreto autoriza, caso seja necessária, a mobilização do sistema nacional de proteção, sob coordenação do Departamento de Segurança e Trânsito e da Defesa Civil no âmbito do município.
A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados ao decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
Reportagem publicada em: 29/02/2024
