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São João da Boa Vista vai oferecer transporte coletivo gratuito no domingo (30), data do segundo turno das eleições, das 8h às 17h, em todas as linhas de ônibus que operam na cidade.
A decisão foi tomada após acordo entre a Prefeitura e a concessionária Rápido Sumaré. Segundo a administração municipal, esta é mais uma medida para fomentar a democracia e facilitar a chegada dos sanjoanenses às sessões eleitorais, nesta ocasião de compromisso cívico.
Assim como São João, todas as capitais brasileiras adotarão a medida neste domingo (30). A iniciativa recebeu legalidade no dia 19 de outubro, após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizar que prefeituras e empresas concessionárias realizem o “passe livre”.
Na decisão, Barroso afirmou que a prática não poderá levar a punição de prefeitos por crimes eleitorais ou por improbidade administrativa, pois a decisão é garantir o direito do voto. Além disso, a medida não é obrigatória.
Reportagem publicada em: 28/10/2022
