TCE-SP identifica irregularidades em contrato de São José do Rio Pardo - 92FM São João

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou novas irregularidades no contrato de limpeza urbana firmado pela Prefeitura de São José do Rio Pardo (SP), sob a gestão do prefeito Márcio Zanetti (MDB).

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Contrato já havia sido sinalizado

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TCE quer esclarecimentos da Prefeitura de S. J. do Rio Pardo. Imagem: Éder Ribeiro/EPTV

Em decisão datada de 22 de setembro de 2026, o conselheiro Carlos Cezar votou pela irregularidade de três termos aditivos do acordo com a M. Construções & Serviços Ltda.

O contrato original foi celebrado em março de 2024, no valor de R$ 6.639.775,44, e englobava serviços de coleta de lixo, varrição e zeladoria urbana. Nos três processos analisados, o TCE-SP aponta como responsável o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria, Marcos Rogério Maziero Machado.

O Tribunal também confirma que o secretário assinou o Termo de Prorrogação nº 02/2025, sendo sua pasta responsável pelos estudos técnicos e pela pesquisa de preços que embasaram a contratação.

A fiscalização apontou falhas em pesquisas de preços, nas justificativas das prorrogações e na demora em retirar de operação uma varredeira elétrica considerada ineficiente, o que pode ter gerado custo indevido de R$ 24.552,26 por mês.

Apesar de o conselheiro ter afastado ou relevado essas falhas específicas, os três aditivos foram julgados irregulares porque a licitação e o contrato original já haviam recebido o mesmo entendimento, com decisão confirmada em recurso. Carlos Cezar ainda votou pela ilegalidade dos atos que determinaram as despesas geradas pelos aditivos.

Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura não havia se manifestado sobre o caso.

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Matéria publicada em 22 de outubro de 2026, às 10h08.