Servidores públicos de São João têm salários descontados em mais de R$ 15 mil - 92FM São João

Pelo menos 45 servidores públicos de São João da Boa Vista recebem descontos em folha automaticamente por terem salários que “batem” no teto do município, segundo o Portal da Transparência (clique para conferir).

Os valores descontados chegam a atingir mais de R$ 15 mil para cargos como cirurgião-dentista, médico plantonista, enfermeiro e psicólogo.

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12 anos sem reajuste

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Dinheiro fica retido na fonte antes do pagamento por ser “inconstitucional”. Imagem: Pixabay.

Desde 2003, o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público municipal pode ter o salário maior que o do prefeito. Essa é uma das razões para que, em muitas cidades brasileiras, o reajuste do subsídio do chefe do Executivo ocorra anualmente ou com frequência regular.

Em São João da Boa Vista, no entanto, o último reajuste do salário do prefeito aconteceu em 2013, quando foi estabelecido o valor de R$ 14.297,30 (quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos). Desde então, o pagamento excedente de todos os servidores públicos que ultrapassam esse teto são automaticamente retidos pela Prefeitura.

De acordo com o Portal da Transparência, o maior valor bloqueado é o da cirurgiã-dentista Regina Maura Soares, que no mês de maio deixou de receber R$28.436,39, um valor equivalente a mais de 18 salários mínimos.

A médica plantonista (horista) Waleska Helena de Oliveira figura em segundo lugar, com um desconto de R$ 18.499,32, também referente ao mês de maio de 2025.

Outros profissionais como enfermeiros, procuradores, psicólogos e agentes administrativos figuram entre os maiores descontos da folha de pagamento dos servidores públicos de São João da Boa Vista, atingindo valores superiores a R$ 17 mil.

Não entraram nos cálculos os servidores públicos registrados em autarquias do município, como a UNIFAE.

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Câmara deve votar novo teto

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista anunciou que deve votar o reajuste do salário do prefeito nessa segunda-feira, 9 de junho.

O Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2025 foi pautado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, e se aprovado, ainda será discutido na próxima Sessão Ordinária, que acontece no dia 16 de junho.

O valor proposto para se tornar o novo teto salarial do município ainda não foi divulgado.

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Matéria publicada em 9 de junho de 2025, às 12h48.