Renovias afirma que não realizará a duplicação da faixa na SP-344 - 92FM São João

A duplicação da Rodovia Dom Tomás Vaquero (SP-344) não será realizada até o término do contrato de concessão com a Renovias, previsto para abril de 2026.

Diante das inúmeras reclamações da população de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul sobre o alto número de acidentes na rodovia, a Renovias divulgou uma nota oficial afirmando que não se compromete em estabelecer outra pista na SP-344 como medida para evitar acidentes pois a ação não está prevista em contrato, que foi assinado em 1998.

O texto foi enviado em resposta a um e-mail do Portal TV Vargem.

A atuação da Renovias à frente do sistema rodoviário é regida pelo contrato de concessão assinado em abril de 1998 com o Governo do Estado de São Paulo. Ao transferir a administração e operação das suas rodovias para a Renovias, o Governo do Estado, através do Programa de Concessões de Rodovias, definiu a realização de diversas obras e os prazos para sua implantação. Neste contrato, não está previsto projetos relacionados à citada demanda dentro do escopo provisionado até a data final da atual concessão, prevista para abril de 2026.

Contrato não impede duplicação

Mesmo ausente em contratos de concessão, a implementação de melhorias ocasionais em serviços terceirizados não é ilegal, sendo assim uma decisão voluntária da empresa.

Alterações pontuais como a colocação de radares, duplicação de faixas e cortes de árvores são frequentemente realizadas para atender a imprevistos registrados em rodovias e, em alguns casos, podem receber incentivos fiscais do estado e/ou da federação, mediante despachos das secretarias estaduais e do Ministério dos Transportes.

Ainda em novembro de 2024, o Governo Federal previu R$ 110 bilhões de investimentos em rodovias privatizadas a fim de sanar “performances insatisfatórias e defasagens técnicas e financeiras”.

Matéria publicada em 27 de novembro de 2024.