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O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Gomes, rejeitou e arquivou mais um pedido de impeachment da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, apresentado pelo comunicador José Urias de Barros Filho, conhecido como “Carioca”.
A decisão foi publicada na sexta-feira (22), e segue recomendação dada pelo parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal.
Carioca apresentou o novo pedido há duas semanas, apontando, mais uma vez, que a chefe do executivo deve perder o mandato porque não fez o pagamento do piso salarial do magistério aos professores sanjoanenses. Desta vez, o comunicador apresentou novos materiais que baseiam sua posição.
GOMES APONTA MESMOS ERROS
Depois de analisar o parecer da assessoria jurídica, o presidente Carlos Gomes argumentou que o novo pedido apresenta os mesmos erros da primeira solicitação. São eles: falta de clareza na descrição das infrações, ausência de fundamentação legal e falta de assinatura de um advogado devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também foi apontado, mais uma vez, que o pedido de impeachment é baseado no não pagamento do piso salarial, questão que está sob Júdice, uma vez que há uma liminar que exige o pagamento por parte da prefeitura. Mas, por ser liminar, pode ser revertida.
Além dessas questões, nesta segunda decisão foi apontado que Carioca colocou um endereço que não corresponde ao imóvel onde ele reside.
O parecer diz que quando o primeiro pedido foi rejeitado, foi enviada uma notificação a esse mesmo endereço informando da decisão. No entanto, a notificação foi devolvida com a mensagem “mudou-se”.
Diante dos apontamentos feitos pela assessoria jurídica da Câmara, o presidente Carlos Gomes decidiu novamente pela rejeição e arquivamento.
O QUE DIZ CARIOCA
Do outro lado, o comunicador Carioca sustentou que o pedido apresentado deveria ter sido lido na sessão da Câmara Municipal para análise dos demais vereadores, o que não aconteceu.
Carioca disse que Carlos Gomes não leu os documentos que embasam o pedido de impeachment e entende que é obrigação dos vereadores investigarem a conduta da prefeita. O comunicador argumenta que a prefeita teria infringido a lei federal 11.738/2008, que exige que o piso seja pago.
Carioca ainda cita que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais conseguiu uma liminar na justiça no dia 5 de agosto exigindo o direito. Foi estabelecido que a prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 10.000,00 por dia enquanto não cumprir a decisão.
No documento, o comunicador também aponta que o executivo não cumpriu o artigo quarto do decreto-lei 201 de 1967, que define como infração político-administrativa, sujeita ao julgamento da Câmara de vereadores e cassação do mandato, a prática contra expressa disposição da lei, ato de sua competência, ou omissão.
Vale destacar que, em ofício lido na sessão de segunda-feira (25) da Câmara Municipal, a prefeitura alegou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a liminar conseguida pelo sindicato.
Reportagem publicada em: 26/09/2023
