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A Prefeitura de São João da Boa Vista cancelou o serviço de recolhimento de animais mortos para clínicas veterinárias particulares desde 2 de fevereiro, mantendo apenas o atendimento a munícipes em geral e o recolhimento de animais encontrados mortos em vias públicas.
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Prefeitura deixa de recolher pets falecidos em clínicas particulares, salvas exceções. Imagem: CMBH.
A decisão foi baseada em análise jurídica e normativa, que apontou a necessidade de adequação a Lei Municipal nº 3.865/2015 e à legislação federal sobre resíduos sólidos e de saúde animal.
O Centro de Controle de Zoonoses continuará responsável pelo recolhimento em casos de suspeita de zoonoses, como raiva e leishmaniose, quando houver avaliação veterinária que indique risco coletivo.
Segundo a prefeitura, a descontinuação do serviço para clínicas se deve à necessidade de otimização de recursos humanos, financeiros e estruturais, além da obrigatoriedade legal de que esses estabelecimentos realizem a destinação adequada dos resíduos de saúde animal.
Questionados quanto à hipótese de que ter oferecido o serviço em desacordo com a lei por tantos anos configuraria improbidade administrativa, servidores afirmaram que a prefeitura recebeu o apontamento pela Procuradoria Jurídica do Município apenas em dezembro de 2025, e que logo após a notificação tomou as providências para se adequar à norma.
A administração também alega que comunicou previamente as clínicas veterinárias, dando tempo para que se adequassem por meio de contratos com empresas especializadas no manejo desses resíduos.
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Matéria publicada em 9 de fevereiro de 2025, às 12h36.
