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A Prefeitura de São João da Boa Vista abriu um novo processo licitatório para definir a empresa que vai administrar os serviços de saúde na cidade. A modalidade é de chamamento público através de contrato de gestão. O valor será conhecido após a finalização do processo licitatório.
A decisão foi tomada durante o processo de intervenção feito pela Prefeitura no Instituto Dra. Rita Lobato, organização social que era responsável pelos serviços de saúde.
Após decreto publicado no jornal oficial, a intervenção, que duraria até 30 de junho, foi prorrogada por mais 90 dias.
A medida pode ser novamente prorrogada em caso de necessidade ou até mesmo encerrada a qualquer momento caso seja possível a conclusão antecipada dos trabalhos da intervenção.
O procurador geral de São João da Boa Vista, Ulisses Brandão, respondeu aos questionamentos da nossa reportagem. Ele afirmou que a prorrogação se deu por conta da complexidade da intervenção e para que não haja desassistência nos serviços de saúde. Confira na íntegra:
– A intervenção no Instituto Dra. Rita Lobato foi prorrogada até quando?
A intervenção foi prorrogada por mais 90 dias, conforme o decreto nº 7.428, publicado em 30 de junho no Jornal Oficial do Município.
– Por que houve a necessidade da prorrogação?
Conforme consta no decreto, a prorrogação se deu por conta da complexidade da intervenção e dos trabalhos inerentes e, ainda para que não haja desassistência nos serviços de saúde. A prorrogação da intervenção é de 90 dias, podendo essa medida ser novamente prorrogada em caso de necessidade ou até mesmo encerrada a qualquer tempo caso seja possível a conclusão antecipada dos trabalhos da intervenção.
– Há alguma licitação em andamento para contratar uma nova empresa? Se sim, em qual estágio o processo está?
A Prefeitura optou por abrir um novo processo licitatório que irá definir a empresa vencedora. A modalidade é de Chamamento Público através de Contrato de Gestão. O valor será conhecido após a finalização do processo licitatório.
– O que está sendo apurado neste momento?
O balanço é deveras positivo, na medida em que se garantiu a ininterrupta prestação dos serviços de saúde à população, com excelência quantitativa e qualitativa. Outrossim, regularizou pagamentos atrasados de alguns funcionários, prestadores de serviço e fornecedores, bem como estabilizou a regularidade dos pagamentos. Ademais, realizou a aquisições de equipamentos médicos faltantes, fez a reposição do estoque de medicamentos e insumos, além de permitir a entrega do novo prédio do CAPS infantil.
Por outro lado, dada a complexidade técnica, operacional e formal do processo administrativo de intervenção, foi criada uma Comissão de Intervenção formada por três grupos de trabalho: (i) Grupo de Trabalho Operacional; (ii) Grupo de Trabalho de Mediação e Fiscalização; e (iii) Grupo de Trabalho de Auditoria Econômico-Financeira, que estão trabalhando um volume de mais de 5 mil documentos para, ao final, entregar um relatório completo de todas as ações tomadas e situações encontradas para as providências conseguintes, o que demandou a prorrogação da intervenção por novo período.
– Quais foram as questões administrativas que causaram a intervenção?
Os motivos determinantes à tomada de decisão pela intervenção são aqueles constantes do Decreto Municipal nº 7.397, de 23 de maio de 2023, em especial recuperar a regularidade da gestão empreendida, cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social contratada previstas no Contrato de Gestão, imprescindíveis à continuidade e melhoria da prestação dos serviços públicos da saúde, e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes deste ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades ou inadimplemento de obrigações que porventura sejam apontadas no curso do prazo da intervenção.
– Considerações finais:
Para garantir a legalidade, transparência e publicidade dos atos da intervenção, o Município mantém informados os Órgãos de Fiscalização e Controle Interno e Externo [Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal, Unidade de Controle Interno, Controladoria da Administração Indireta do Município, Tribunal de Contas do Estado e outros], inclusive disponibiliza em seu site, na página do Departamento de Saúde, uma aba denominada “Intervenção da 0.S.S”, contendo relatórios, ofícios e decisões tomadas.
INTERVENÇÃO
O Instituto Dra. Rita Lobato está sob intervenção da Prefeitura desde o dia 23 de maio. Desde então, a organização social é gerenciada pela Procuradoria Geral do município e pelo Departamento de Administração da Prefeitura.
A administração municipal garantiu que, neste período de intervenção, não haverá prejuízos nos serviços e no pagamento de salários dos colaboradores.
Reportagem publicada em: 13/07/2023
