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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará uma reunião extraordinária nesta segunda-feira, 27 de janeiro, às 19h.
A pauta da Sessão inclui a discussão de diversos projetos de lei e resoluções para o município.
Entre os principais destaques estão dois projetos do Executivo que visam à concessão de auxílio financeiro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei nº 03 destina recursos ao Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo, enquanto o Projeto de Lei nº 04 beneficia o Serviço de Assistência Social.
Outro item relevante é o Projeto de Lei nº 01, que propõe alterações em artigos da Lei Municipal de 2020, incluindo a criação e extinção de cargos em comissão e modificações no Anexo IV da legislação.
Na área de desenvolvimento, destaca-se o Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista.
Além disso, em projeto do Legislativo, será votada a denominação do Salão Multiuso do Centro Social Urbano como “João Batista de Almeida”, e a revogação de uma resolução de 2021.
O detalhamento de todos os projetos pode ser acessado clicando aqui.
Matéria publicada em 27 de janeiro de 2025, às 11h37.