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Na semana passada, foi noticiado no programa 2 EM 1, a nota emitida pela Santa Casa, em esclarecimento a uma postagem a respeito do piso salarial do corpo de enfermagem, tanto do hospital quanto do Instituto de Doenças Renais -IDR.
Na referida nota, a Santa Casa ressaltou que seus profissionais de enfermagem têm recebido pontualmente o repasse do piso nacional e que os enfermeiros do IDR não têm relação com o hospital.
Em contato com o departamento municipal de Saúde, a 92FM apurou que o mencionado na nota de esclarecimento refere-se a um complemento do piso da enfermagem, repassado pelo Ministério da Saúde aos profissionais que atuam em serviços públicos e prestadores de serviço SUS.
O departamento de Saúde destacou que essa questão até já foi objeto de ações judiciais e discussões junto ao Ministério do Trabalho.
E reforçou que, apesar do IDR também atender ao SUS, inexiste um contrato direto com o município, por isso a complementação do piso da enfermagem deve ser feita com recursos particulares do contratante e não recursos da União.
Tal situação já foi comunicada ao InvestSus e os valores repassados na conta do Município estão sendo estornados ao Ministério da Saúde.
Quanto ao piso nacional devido às enfermeiras do IDR, o advogado Paulo Gonçalves, do setor jurídico do SinSaúde, informa que “em defesa dessas profissionais, o SinSaúde ajuizou ação civil pública junto à Justiça do Trabalho contra a empresa, buscando o pagamento das diferenças salariais pelo não pagamento do referido piso.”