MUDANÇA NO TRÂNSITO DA RUA RACTICLIFF FORÇA COMERCIANTES A FECHAREM ESTABELECIMENTOS - 92FM São João

Comerciantes decidiram fechar estabelecimentos na rua Racticliff, no bairro do Pratinha, em São João da Boa Vista, por conta da retirada de vagas de estacionamento em um trecho da via.

Em março deste ano, o Departamento de Trânsito da Prefeitura removeu os espaços de estacionamento, alegando questões de segurança. Por conta dessa mudança, os clientes não podem mais estacionar em frente aos estabelecimentos comerciais, o que gerou grande insatisfação.

Um supermercado que funcionava no local há anos decidiu encerrar as atividades. Um dos motivos foi a redução do fluxo de clientes ocasionada exatamente pela falta de lugar para estacionar, como relata Alessandra Rossi, que era uma das proprietárias do estabelecimento.

Segundo nossa reportagem apurou, pelo menos outros dois comércios fecharam as portas na rua Racticliff. E quem ainda resiste e permanece com algum estabelecimento comercial pensa em sair.

É o caso da advogada Sandra Maria Celli, proprietária de um escritório de advocacia. Ela conta que a retirada das vagas atrapalha muito a vida dos clientes, principalmente os mais idosos.

Para a advogada, a atitude tomada pelo departamento de trânsito da Prefeitura demonstra uma falta de incentivo ao comércio da rua Racticliff.

Os comerciantes e moradores reclamam também que não foram avisados e nem consultados antes da mudança acontecer.

Outra queixa é que os automóveis começaram a passar em alta velocidade pela rua, uma vez que aumentou o espaço para circulação.

Vale destacar que há mais de 40 anos a rua Racticliff funcionou com o trânsito liberado e com as vagas disponíveis em todos os trechos.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Desde o início de toda essa polêmica, em março de 2023, nós questionamos duas vezes o Departamento de Trânsito sobre o possível retorno das vagas. Em ambas as ocasiões, o diretor da pasta, Carlos Eduardo Monteiro, demonstrou que não pretende voltar atrás da decisão.

Em notas enviadas à nossa reportagem, ele sustenta que a retirada das vagas foi necessária para que veículos com mais de 3m de largura, como caminhões de carga, pudessem passar pela via com segurança.

O diretor ainda alega que o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito prevê que cada faixa tenha 3,50m. Somando essa medida, mais o espaço que seria destinado às vagas, os bueiros e pinturas de solo, excederia a largura da rua Racticliff.

Monteiro diz também que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com a lei municipal, é de responsabilidade do Departamento de Trânsito planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais. Também é função da pasta implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Nós questionamos o Departamento de Trânsito se o fechamento do comércio no local traz preocupação ao poder público, mas não tivemos resposta.

JUSTIÇA

Do outro lado, a indignação de comerciantes e moradores da rua Racticliff foi tamanha, que eles entraram na justiça para que os locais de estacionamento retornem.

Na documentação apresentada pela Sandra Maria Celli e por outros advogados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), eles argumentam que veículos com largura de 3,40m podem adquirir uma autorização para passar pelo local.

A argumentação é baseada na resolução 882 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021. Dessa forma, o entendimento é de que os automóveis que devem se adequar à rua, e não o contrário.

Conforme apuramos, o Ministério Público notificou a prefeitura pedindo posicionamento sobre o caso. O Departamento de Trânsito afirmou que encaminhou ofício ao MP.

O processo segue na justiça e o jornalismo da 92fm continua acompanhando o caso.

Reportagem publicada em: 20/10/2023