MPSP arquiva processo contra desapropriação de imóvel do marido de Dayse Ciacco - 92FM São João

O promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, André Pereira Melo, decidiu arquivar o processo que investigava a desapropriação do imóvel pertencente a Heleodoro de Oliveira Carneiro, marido da vereadora Dayse Ciacco (PL), adquirido pela Prefeitura por R$ 2,37 milhões.

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Fim (?) da história

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Aquisição de imóvel pela Prefeitura foi alvo de críticas. Imagem: Google Street View.

A decisão, publicada no dia 4 de setembro, conclui que não existem elementos concretos que sustentem a denúncia de suposto ato de improbidade administrativa, já que o contrato do imóvel vigora desde 2020, período anterior à eleição de Dayse como vereadora.

Segundo o documento, o valor final de R$ 2.372.011,76, apurado em laudo técnico, corresponde ao montante pago pela Prefeitura, afastando a hipótese de superfaturamento ou favorecimento indevido.

Além disso, a alegação de prejuízo ao erário foi considerada frágil, pois, conforme o promotor, trata-se de uma “regularização jurídica do imóvel utilizado para fins administrativos”.

A decisão também aponta que a denúncia apresentava “alegações genéricas de conflito de interesses e violação à moralidade, sem especificar elementos concretos” capazes de configurar os crimes alegados.

O documento é encerrado com a justificativa de que as motivações para a desapropriação do imóvel são razoáveis e que sua utilização administrativa fundamenta tanto a contratação quanto a posterior aquisição definitiva.

Com isso, o processo de desapropriação segue, por ora, em conformidade com a legislação aplicável, não havendo impedimentos para a movimentação do valor pago pela Prefeitura a Heleodoro de Oliveira Carneiro.

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Matéria publicada em 11 de setembro de 2025, às 12h08.