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Ministério Público emite parecer favorável aos atos da CPI do Miguel - 92FM São João

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Ministério Público emite parecer favorável aos atos da CPI do Miguel

A CPI do Miguel instalada na Câmara Municipal de São João da Boa Vista ganhou um novo capítulo. No dia 16 de outubro, o Ministério Público emitiu um parecer favorável à forma como a CPI foi conduzida por parte do presidente Carlos Gomes, considerando legal o relatório feito pela relatora Aline Luchetta.

Segundo o MP, ficou claro durante as reuniões da CPI que o relatório seria feito e que se algum vereador discordasse do documento, deveria apresentar um outro até o dia 25 de agosto. Como nenhum membro da CPI o fez neste prazo, ficou valendo o relatório que havia sido escrito por Aline Luchetta e a Comissão foi encerrada.

Esse posicionamento do MP veio após uma liminar concedida em setembro pelo juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a suspensão da CPI. Na ocasião, os vereadores Gustavo Belloni, Junior da Van e Titi entraram com o pedido na justiça, alegando que a elaboração do relatório foi irregular, uma vez que os três não teriam sido consultados antes do envio do documento ao Ministério Público. Eles argumentaram, também, que foram pegos de surpresa com o encerramento da Comissão na época.

FUTURO INDEFINIDO
Agora, com o parecer do Ministério Público, o futuro da ‘CPI do Miguel’ fica nas mãos do juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele julgará se o relatório feito por Aline Luchetta foi legal ou se haverá a possibilidade da realização de um novo documento. Portanto, o desfecho da Comissão segue indefinido.

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