Justiça determina nova eleição para a presidência do Conselho de Saúde de São João - 92FM São João

A Justiça determinou a realização de uma nova eleição para o cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde de São João da Boa Vista.

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Saiu do tabuleiro

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Rafael (de pé, à esquerda) deve deixar a presidência do CMS. Imagem: Prefeitura de São João da Boa Vista.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca, Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, após pedido da Prefeitura.

O município havia ingressado com uma Ação Civil Pública apontando irregularidades no funcionamento do Conselho, como a falta de atas de reuniões e outros documentos obrigatórios, o que poderia comprometer o recebimento de verbas públicas (confira clicando aqui).

O juiz destacou que o atual vice-presidente, Rafael Francisco Santana, foi eleito apenas para essa função e não poderia assumir automaticamente a presidência após a renúncia da titular.

Segundo a decisão, a vacância exige nova eleição, já que o estatuto não prevê promoção automática.

Rafael Santana foi intimado a convocar a eleição em até 15 dias, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal. O novo presidente ou presidenta cumprirá apenas o período restante do mandato.

Até o momento, Rafael Santana não se pronunciou sobre o caso.

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Matéria publicada em 15 de agosto de 2025, às 11h20.