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Juiz determina que ‘CPI do Miguel’ seja retomada na Câmara Municipal de São João da Boa Vista

A ‘CPI do Miguel’, que havia sido encerrada na semana passada, ganhou um novo capítulo na última terça-feira (30). O juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de São João da Boa Vista, Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, expediu uma liminar determinando a retomada das atividades da CPI.

A decisão veio depois de pedido dos vereadores Junior da Van, Gustavo Belloni e Titi. Eles não concordaram com a maneira que o relatório final da comissão foi feito e apresentado pela relatora Aline Luchetta. Outro ponto que gerou insatisfação nos três vereadores foi o fato de o presidente Carlos Gomes ter encerrado a CPI no dia 25 de agosto.

No documento expedido, Dr. Heitor Siqueira Pinheiro afirma que “(…)conforme se verifica do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista-SP, mais precisamente em seu art. 71, § 9º (fls. 65), a conclusão dos trabalhos da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito’ se dará por meio de relatório, que será enviado à publicação. Logo, porque estão presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar que, imediatamente, a autoridade coatora suspenda o encerramento da CPI em destaque, bem como não torne público o seu relatório”.

O juiz determinou que o Ministério Público seja informado da decisão e se posicione em até dez dias.

INSATISFAÇÃO DOS VEREADORES
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Junior da Van tinha anunciado que entraria com uma liminar contra o término da CPI e a maneira como o relatório foi feito. Em entrevista à nossa reportagem na noite desta quarta-feira (1), o vereador detalhou o porquê ficou insatisfeito com o relatório final.

“O procedimento legal seria a Aline (Aline Luchetta), relatora no caso, ter feito o relatório, passado pela Comissão, nós cinco (Aline Luchetta, Carlos Gomes, Junior da Van, Titi e Gustavo Belloni) votaríamos e, depois da votação, mandaria para o Plenário. Mas como foi feito: a relatora fez o relatório e mandou direto pro Plenário da Câmara Municipal de uma maneira incorreta”, explicou Junior.

Junior também avalia que a CPI foi encerrada pelo presidente Carlos Gomes de forma inadequada no dia 25 de agosto.

“Nenhum de nós tinha conhecimento que a CPI tinha sido encerrada pelo presidente Carlos Gomes. Nós só fomos ter conhecimento que a CPI tinha sido encerrada na segunda-feira, dia 30 de agosto”, afirmou.

OPINIÃO DA RELATORA E DO PRESIDENTE

Em contato com a nossa reportagem, a relatora Aline Luchetta disse que o relatório final foi feito dentro da legalidade, em conformidade com o artigo 71, parágrafos 9º, 10º e 11º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Ela entende que os vereadores que não concordaram com o relatório final deveriam produzir um novo, devidamente embasado e dentro do prazo previsto no regimento, e apresentar o documento.

Já o presidente da CPI, Carlos Gomes, afirmou que ainda não foi informado oficialmente da decisão do juiz. O presidente disse que vai se manifestar posteriormente, quando tomar ciência oficial de todo o processo.

Vale destacar que na última sessão da Câmara, Carlos gomes também defendeu o argumento apresentado pela relatora Aline Luchetta.

CÂMARA MUNICIPAL
Procurada, a Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista informou que, por enquanto, não recebeu de forma oficial a decisão expedida pelo juiz. Quando receber o documento, a Câmara vai analisar quais atitudes serão tomadas.

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