DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FALA SOBRE LEI DO TRANSPORTE POR APLICATIVO - 92FM São João

No Programa 2 EM 1 de hoje, o Diretor de Desenvolvimento de São João da Boa Vista, Vanderlei Simionato, falou sobre a regulamentação do transporte por aplicativo no Município.

De acordo com o Diretor a motivação partiu dos próprios motoristas e usuários e visa trazer mais segurança para ambos:

Como se cadastrar

Os motoristas que ainda não possuem o Certificado de Autorização para exercer a atividade, poderão fazer o cadastro diretamente no Departamento de Desenvolvimento Econômico da cidade, que fica na Praça da Catedral, 7 – Centro (antigo prédio dos Bancos do Brasil e Nossa Caixa).

Veja a lista de alguns dos documentos necessários:

• CNH;
• Foto 3×4 (tirada a no máximo 5 anos);
• Comprovante de domicílio em São João da Boa Vista;
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
•  Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

A lista completa de documentos pode ser consultada AQUI.

Quanto custa para se cadastrar e até quando é válido o Certificado

O custo para cadastro e emissão do Certificado de Autorização é de 25 UFS (Unidades Fiscais Sanjoanenses), que em valores atuais equivale a R$ 129,75. Além disso, o motorista deverá possuir um seguro que cubra acidentes de passageiros no valor mínimo de R$ 50 mil por passageiro.

A validade do Certificado é de 12 meses, portanto, o motorista deverá renovar o Certificado e recolher a taxa anualmente.

Penalidades para quem atuar sem cadastro

Simionato diz que fiscalizações serão constantes para evitar atuação fora da legalidade no Município:

As penalidades vão desde advertência por escrito, até multa de 1.250 UFS, o equivalente a R$ 6.487,50 (veja o Decreto que estipula as penalidades AQUI).

Matéria publicada em 08 de julho de 2025, as 13h08.