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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista recebeu, nesta sexta-feira (9), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), a convite da vereadora Dayse Ciacco (PL).
O encontro teve como pauta a Reforma Tributária, projeto aprovado no início deste ano que promove uma reestruturação completa do sistema de impostos do país.
O deputado, conhecido por suas posições críticas em relação à proposta, manifestou forte oposição às novas regras de arrecadação.
Segundo ele, o modelo aprovado reduz a autonomia dos municípios ao centralizar a arrecadação em Brasília para redistribuição posterior.
Essa medida, afirma, enfraquece a gestão local, dificultando o planejamento e a execução de políticas públicas pelas prefeituras.
Ao ser questionado se o aumento da autonomia municipal poderia comprometer a fiscalização dos recursos por parte de órgãos federais, Luiz Philippe argumentou que, na verdade, a descentralização permitiria uma fiscalização mais eficiente e próxima da realidade de cada cidade.
Ele também destacou a desconfiança crescente da população em relação às instituições federais, citando nominalmente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que, segundo ele, não cumpre adequadamente as funções para as quais foram criadas.
Matéria publicada em 13 de maio de 2025, às 12h12.