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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou uma lei que autoriza que parte do dinheiro repassado pela Sabesp seja encaminhado para obras do Conjunto Habitacional do Jardim Guiomar Novaes.
Segundo a proposta, aprovada em sessão extraordinária na última semana, o valor a ser encaminhado será de um R$ 1.800.000,00, que será utilizado para construir a parte de abastecimento de água e saneamento básico.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Titi, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos, Macena e Claudinei Damálio.
Votaram contra o projeto apenas os vereadores Bira e Júnior da Van, ambos da oposição.
O fato que causou discordância entre os vereadores é que existe um fundo de aproximadamente R$ 26.000.000,00, repassado pela Sabesp, que é destinado à construção da represa na entrada de São João da Boa Vista, próximo à estrada que liga a cidade a Aguaí.
No entendimento do vereador Júnior da Van, com o projeto aprovado, a Prefeitura poderá utilizar esse fundo para o Conjunto Habitacional Guiomar Novaes, tornando mais difícil a construção da represa. Ele criticou também o fato de o projeto de lei ter sido enviado apenas um dia antes da sessão.
“Votando a favor desse projeto, nós estamos inviabilizando a construção da represa […] eu jamais seria contra a construção de casas populares. Agora, Guiomar Novaes (Conjunto Habitacional) já vem se arrastando há anos, e me estranha muito não ter o dinheiro para construir as casas. Não me sinto à vontade de votar um projeto tão polêmico e complexo, que entrou na casa (Câmara Municipal) ontem”, explicou Júnior.
Do outro lado, o vereador Rui Nova Onda, aliado da prefeita Teresinha, garantiu que o projeto aprovado não mexe no fundo reservado para as obras da represa. Ele explicou que existe um outro fundo formado da seguinte maneira: 50% do valor pago na conta de água nos prédios públicos é devolvido pela Sabesp.
Segundo Nova Onda, é esse fundo, no valor de 1.800.000,00, que será liberado para uso no Conjunto Habitacional.
“O montante dos 26 milhões é referente a 4% do valor pago pelo município inteiro. Não será mexido nesse dinheiro. Isso é destinado à represa”, afirmou Rui.
Vereadores de oposição, como Pastor Carlos e Titi, votaram favoravelmente e concordaram com Rui Nova Onda, sustentando que o valor será destinado a uma necessidade, que é o Conjunto Habitacional Guiomar Novaes. Entenderam, também, que o fundo para a represa não será alterado.
Agora, o projeto segue para sanção da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza.
IMBRÓGLIO
O Conjunto Habitacional Guiomar Novaes vem sendo alvo de um imbróglio desde 2020, quando houve duplicidade de famílias selecionadas. Na ocasião, o sorteio foi cancelado.
Além disso, não houve autorização da Sabesp para início das obras e os loteadores também não tinham conseguido aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, o (GRAPOHAB).
Reportagem publicada em: 26/12/2023