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Fotografia de terreno vazio em área urbana. Imagem: Wikipedia.
Conforme antecipado pela 92FM em entrevista com o vereador Alexandre Sassarão (Rede) no dia 19, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou nessa segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 66/2026.
A proposta altera a Lei Complementar 4.863/2021 e estabelece um teto para o valor anual da taxa de coleta de lixo, com foco em imóveis sem edificação (terrenos vazios).
De acordo com o texto aprovado, a cobrança não poderá ultrapassar 35,22 Unidades Fiscais Sanjoanenses, o que corresponde a cerca de R$ 153,54.
A votação ocorreu em regime de urgência especial.
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Matéria publicada em 27 de agosto de 2026, às 11h35.
