Câmara de São João aprova novo texto da taxa do lixo - 92FM São João

Os vereadores aprovaram, durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o texto revisado da readequação da “taxa do lixo” no município.

Com a aprovação, falta apenas a publicação por parte da Prefeitura para que a nova taxa entre em vigor.

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Texto modificado e aprovado

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Diversos vereadores se pronunciaram sobre a proposta, explicando o motivo de seus votos. Professora Hellen (Podemos) iniciou as falas, apresentando sua justificativa sobre a adesão à proposta. “Foram feitas as adequações […] porque é algo que é imposto pelo Governo Federal”, afirmou.

Ela também citou que, caso o projeto não fosse aprovado, o município poderia sofrer sanções de repasses, prejudicando obras em andamento e outras já planejadas

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Por outro lado, Rui Nova Onda (União Brasil) votou contra, afirmando que havia alternativas para implementar a taxa sem a necessidade de sua criação. “Se o município se mostrar autossustentável, ele não precisa cobrar isso da população”, alegou o vereador, apesar de a Lei Federal nº 14.026/2020 ser clara quanto à obrigatoriedade da existência de uma taxa específica para subsidiar os serviços de limpeza urbana.

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O vice-presidente Carioca (Republicanos) também se posicionou contra, mas de forma sucinta. “Não quero justificar. Final de ano, acho que não tem ter aumento de nada”, pontuou o vereador.

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Em seguida, Alexandre Sassarão (Rede) fez contra-argumentações e reforçou sua posição favorável ao projeto. Ele ressaltou que “ninguém quer aumento de carga tributária”, mas que os vereadores estavam diante de uma imposição do Marco Regulatório de Saneamento Básico. “A gente chegou nesse modelo […] para não onerar principalmente a população de baixa renda. Numa casa num bairro popular, vai pagar R$ 21,50 no ano”, acrescentou.

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Leandro Thomazini (PT) destacou que não aprovar o texto configuraria irresponsabilidade, apontando a importância da medida para a sustentabilidade da cidade. “A gente corre o risco de não receber o dinheiro da represa (do Jaguari-mirim), então dessa vez, votarei favorável”, explicou.

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O presidente Bira (MDB) parabenizou os vereadores pela aprovação, mas criticou a gestão anterior da Câmara (da qual fazia parte) que, segundo ele, havia aprovado uma lei irregular relacionada à questão. “Não tem passado nada em vão nessa Casa. […] Era o que deveria ter sido feito no mandato passado, mas assim como na conversa do IPTU, só mentiras”, pontuou.

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Íntegra

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Durante a sessão (que foi a última do ano), também foi aprovado o orçamento do município para 2026. Confira a transmissão completa logo abaixo.

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Matéria publicada em 16 de dezembro de 2025, às 12h50.