AUDIÊNCIA SOBRE SUPOSTA FRAUDE ENVOLVENDO UNIFAE E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ACONTECE EM NOVEMBRO - 92FM São João

Está marcada para o dia 23 de novembro a audiência de instrução e julgamento de uma possível fraude envolvendo a contratação do escritório BKN Advogados feita pelo Centro Universitário UNIFAE.

Estão envolvidos no processo o ex-reitor da UNIFAE, Francisco Arten, o ex-prefeito de São João da Boa Vista, Nelson Mancini Nicolau, o filho dele, Gustavo Mancini Nicolau, e a ex-assessora jurídica da prefeitura, Hellen Padial Backstron Falavigna.

O processo se iniciou após denúncia do Ministério Público, que aponta um possível esquema de favorecimento. Na audiência do dia 23, as partes apresentarão provas e argumentos para embasar a decisão do juiz.

Em caso de condenação, a pena pode variar de 4 a 8 anos de prisão, além de pagamento de multa.

AUTORIA

O autor da denúncia é o Promotor de Justiça Ernani de Menezes Vilhena Júnior. Ele afirma que as investigações feitas indicam que o processo licitatório, realizado em 2014, foi “um jogo de cartas marcadas concebido originariamente para a contratação do escritório BKN Advogados”.

Nós tentamos fazer uma entrevista com o promotor para que ele se pronunciasse sobre a denúncia. No entanto, fomos informados que os magistrados não concedem entrevistas sobre processos em andamento e que todas as informações constam nos autos dos processos, que são de acesso público e podem ser conferidos, inclusive, de forma online.

ARGUMENTOS DO PROMOTOR

A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que os envolvidos na contratação do escritório tinham ligações pessoais e políticas, justificando o suposto favorecimento.

O escritório BKN Advogados, que não existe mais, pertencia a Hellen Padial Backstron Falavigna, que na época era assessora jurídica da prefeitura por indicação do ex-prefeito Nelson Mancini Nicolau. O outro sócio do escritório era Gustavo Mancini Nicolau, filho do ex-prefeito.

Francisco Arten, que pediu a contratação de um escritório de advocacia para a UNIFAE, havia sido indicado ao cargo de reitor também pelo ex-prefeito Nelson Mancini Nicolau.

Na denúncia, o promotor indicou que não houve pesquisa de preços de mercado para a contratação do serviço. Ele afirma que os agentes públicos envolvidos na licitação apenas “homologaram o suposto preço de mercado apresentado pelo único concorrente para quem a licitação fora direcionada: o escritório BKN Advogados”.

Segundo Ernani de Menezes Vilhena Júnior, para simular uma cotação de preços de mercado, os denunciados agentes públicos providenciaram o encaminhamento de e-mails para três escritórios de advocacia, entre eles, o próprio BKN Advogados.

O magistrado afirma que foi dado um prazo de aproximadamente 50 horas para que fosse apresentado um orçamento para prestar serviços de advocacia com relação às ações movidas contra a UNIFAE. Somente o BKN apresentou orçamento nesse prazo.

O promotor entende que alguém que recebe uma consulta de preços nesses termos jamais poderia oferecer uma resposta em um período de tempo tão curto, sem um mínimo de informações sobre o volume ou a espécie de processos que deveriam ser atendidos.

O escritório BKN Advogados apresentou o orçamento no valor de R$ 79.000,80. Segundo o promotor, essa quantia foi estabelecida porque “o limite para a licitação na modalidade carta-convite à época era de R$ 80.000,00. Sendo crucial que o valor da contratação se adequasse ao convite para restringir a competição, calculou-se um valor pouco abaixo do limite”.

O pedido de cotação foi encaminhado, além do escritório BKN Advogados, a outros dois escritórios: um de São João da Boa Vista e outro de São Paulo, que não enviaram orçamento. No dia da licitação, apenas o escritório de São Paulo e o BKN foram convidados.

Isso, na visão do promotor, favoreceu o BKN, uma vez que o escritório paulistano “dificilmente iria se dar ao trabalho de responder a uma cotação tão genérica destinada a uma autarquia do interior”.

Com essas provas e argumentos, o promotor pretende demonstrar que houve irregularidade na licitação.

O QUE DIZ ARTEN

Nós conversamos com o ex-reitor do Centro Universitário UNIFAE, Francisco Arten. Ele explicou, primeiramente, que a abertura da licitação para contratação de um escritório de advocacia se deu por conta de um apontamento do tribunal de contas.

Arten ressalta que o processo licitatório foi realizado em 2014 e que Nelson Nicolau deixou o cargo de prefeito de São João da Boa Vista em 2012. Segundo o ex-reitor, isso mostra que não há possibilidade de ter havido algum esquema de favorecimento.

Arten relatou que nos anos de sua administração, o Centro Universitário saiu de um déficit orçamentário de cerca de R$ 91.000,00 para um superávit de mais de R$ 192.000,00.

Ele ressaltou ainda que quando saiu da reitoria, o caixa da instituição era de mais de R$ 46 milhões. Para Arten, esse crescimento deixa claro a necessidade de ter uma estrutura jurídica.

Por fim, Francisco Arten esclareceu que sua indicação ao cargo de reitor partiu, primeiro, de uma eleição de conselheiros da UNIFAE, em 2012. Ele foi o mais votado entre os três que disputaram a eleição e Nelson Nicolau, prefeito à época, apenas seguiu os votos dos conselheiros.

O QUE DIZ HELLEN FALAVIGNA

Nossa reportagem conversou também com a advogada Hellen Padial Backstron Falavigna, ex-proprietária do escritório BKN Advogados. Ela reforçou o argumento de que a licitação foi feita em uma época em que Nelson Nicolau não era mais prefeito, demonstrando que não seria possível ter ocorrido uma troca de favores.

Ela explicou também como foi feita a apresentação da proposta para prestar serviços à UNIFAE.

Hellen ainda falou sobre o preço que o escritório BKN Advogados apresentou para prestar o serviço.

O QUE DIZ GUSTAVO NICOLAU

Nossa reportagem ainda entrou em contato com Gustavo Mancini Nicolau, ex-sócio de Hellen no escritório BKN e filho do ex-prefeito Nelson Nicolau, que se pronunciou através de uma nota. Confira na íntegra:

Sobre a denúncia mencionada, já existe um processo judicial em andamento desde meados de 2016, no qual foram apresentadas as defesas de todas as partes envolvidas. A verdade sobre os fatos está bem esclarecida na ação e entendo que as discussões sobre o caso devem permanecer no âmbito do Judiciário, de forma objetiva, técnica, justa e sem ataques de cunho pessoal e persecutório de nenhum dos lados.

Posso assegurar que jamais houve qualquer tipo de favorecimento pessoal ou político no caso em questão. O escritório de advocacia do qual eu fazia parte na época (2014) venceu a licitação e trabalhou pela UNIFAE em inúmeros processos judiciais, com excelentes resultados. Isso é público e pode ser acessado por qualquer pessoa. Após dois anos, concluídas as ações, o trabalho se encerrou e desde 2016 não faço mais parte do referido escritório, tampouco tenho qualquer relação pessoal ou profissional com as pessoas citadas.

Sou advogado há 11 anos, formado pela USP e com pós-graduação na FGV. Jamais precisei de qualquer favorecimento ou expediente que não fosse meu próprio esforço, e quem me conhece sabe da dedicação e do amor que coloco em tudo que faço. Nunca quis e não quero fazer parte de um fogo-cruzado que continua me atingindo única e exclusivamente pelo fato de eu ter exercido minha profissão ou de carregar o sobrenome que carrego. Sigo minha vida de forma serena e ética, confiando que a verdade vai prevalecer.

NELSON NICOLAU

Nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito Nelson Nicolau, mas até o fechamento desta reportagem, não tivemos resposta.

Reportagem publicada em: 26/10/2023