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A Prefeitura de São João da Boa Vista notificou os ambulantes que atuam na Praça Coronel Joaquim José para que desocupem o espaço em um prazo de dez dias, contados a partir de 8 de abril.
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Ambulantes devem procurar a Prefeitura para regularizem sua situação. Imagem: Prefeitura de São João da Boa Vista.
O argumento da administração municipal é que a atividade estaria em desacordo com a Lei Municipal nº 918, de 24 de setembro de 2002.
A notificação orienta os trabalhadores a procurarem a Prefeitura para solicitar a definição de uma nova localização onde a atividade possa ser exercida.
De acordo com o Executivo, não é permitido estacionar nem instalar equipamentos nos horários destinados à zona azul, e toda a estrutura deve ser retirada após o encerramento das atividades.
A Prefeitura reforça que não se trata de uma nova lei, mas da aplicação do texto aprovado em 2002.
A única exceção para o uso dos espaços da zona azul ocorre quando há autorização do Executivo em eventos especiais, conforme prevê o inciso VIII do artigo 31 da referida lei.
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Matéria publicada em 13 de abril de 2026, às 11h48.
