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O Departamento de Finanças da Prefeitura de São João da Boa Vista (SP) publicou no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2026 o Edital da Relação dos Beneficiados pela Remissão de Dívidas nº 18/2026.
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O documento torna pública a relação de imóveis contemplados pela remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), com base na Lei nº 5.619, de 18 de março de 2026.
A legislação autoriza a concessão da remissão desses créditos tributários aos imóveis que foram comprovadamente atingidos pelas enchentes causadas pelas chuvas no município.
No mês de fevereiro de 2026, diversas residências e pontos comerciais foram afetados pelo transbordo do Córrego São João, em virtude da forte chuva que atingiu a cidade (clique aqui para conferir).
A lista com todos os nomes pode ser encontrada no Diário Oficial ou clicando aqui.
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Matéria publicada em 17 de novembro de 2026, às 11h20.