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A Prefeitura de Águas da Prata sancionou a Lei Municipal nº 2.615/2026, que garante aos moradores que denunciarem casos de descarte irregular de lixo e entulho um incentivo financeiro de até 20% do valor arrecadado com a multa aplicada ao infrator.
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Lixo descartado irregularmente em Águas da Prata. Imagem: EPTV.
A medida busca reforçar a limpeza urbana e engajar a população na preservação das áreas públicas e ambientais.
Para ter direito à recompensa, o denunciante precisa comprovar a infração com fotos, vídeos ou a placa do veículo utilizado no descarte. O benefício só é pago após a confirmação da irregularidade em processo administrativo e o efetivo ingresso do valor da multa nos cofres públicos.
É necessário se identificar para receber o incentivo. Denúncias anônimas, embora apuradas, não geram recompensa.
As multas variam de 10 a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que equivale a valores entre R$ 384,20 e R$ 38.420, conforme a gravidade da infração e o volume de resíduos descartados.
As denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do município, como o site da Prefeitura e telefones de atendimento, incluindo o (19) 3642-1021, ramal 206.
Fonte: EPTV
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Matéria publicada em 10 de agosto de 2026, às 13h38.
