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Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista destinaram R$ 455 mil em emendas impositivas a ADES (Agência de Desenvolvimento Econômico Social), entidade sediada em Sorocaba (SP).
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Emendas para agência de Sorocaba chamam a atenção pela falta de informações. Imagem: g1.
De acordo com a justificativa apresentada nos projetos de lei, os recursos seriam utilizados para subsidiar o programa “Saúde Ativa” nas Unidades Básicas de Saúde de São João, com foco na promoção da atividade física regular, prevenção de doenças crônicas e educação em saúde.
No entanto, conforme apurado, nenhuma das emendas apresenta, no site oficial da Câmara, os documentos exigidos pelo parágrafo 6º do artigo 155-A do Regimento Interno, que determina a anexação de plano de trabalho, cronograma de execução e pesquisa de preços com, no mínimo, três orçamentos prévios para possibilitar a fiscalização da aplicação dos recursos.
Sete dos 15 vereadores destinaram emendas à ADES. São eles: Aline Luchetta (Rede), Alexandre Sassarão (Rede), Bira (MDB), Carioca (Republicanos), Luiz Paraki (Rede), Rafael do Mercado (PSD) e Tomé Tomezinho (PDT). Tomé indicou o valor de R$ 35 mil, enquanto os demais destinaram R$ 70 mil cada um.
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A equipe da 92FM São João entrou em contato com todos os vereadores citados para questionar a motivação das emendas e a ausência da documentação exigida.
A vereadora Aline Luchetta informou que já solicitou os documentos necessários para averiguação dos projetos e que deve encaminhá-los à imprensa em breve.
O vereador Bira afirmou que esteve em Sorocaba para conhecer o projeto e que foi o responsável por apresentar a proposta aos demais parlamentares de São João da Boa Vista, comprometendo-se também a disponibilizar a documentação nos próximos dias.
“Vi o trabalho dos vereadores de lá, dispondo emendas de até R$ 2 milhões. (…) Tenho certeza que será uma grande parceria, com grandes projetos para São João da Boa Vista”.
Já o vereador Luiz Paraki declarou que todos os procedimentos necessários para a aprovação das emendas foram cumpridos e que, embora os documentos não estejam disponíveis no site da Câmara, os vereadores tiveram acesso aos ofícios encaminhados pelas entidades interessadas em receber recursos para o ano de 2026.
“É importante destacar que os projetos de leis publicados são as indicações dos vereadores, que tiveram acessos aos ofícios enviados pelas entidades e, em alguns casos, um pré-projeto indicando onde seria utilizada a verba.”
Segundo ele, a Prefeitura ainda irá analisar todos os valores indicados, e o repasse só deverá ocorrer após a aprovação dessa análise.
O vereador Tomé alegou que a motivação para escolher a ADES como beneficiária de uma emenda impositiva se deu pelo fato de a entidade já realizar projetos semelhantes em outros municípios. A justificativa também foi citada pelo vereador Paraki.
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A Rádio 92FM também tentou contato com representantes da ADES para esclarecer a dinâmica do programa “Saúde Ativa”, a ausência de detalhamento de custos e os prazos previstos. Em resposta, a agência, por meio do seu coordenador, João Nunes, informou que não tinha conhecimento do encaminhamento dos recursos aprovados pela Câmara de São João para a entidade.
Ele argumentou que, caso aprovadas pela Prefeitura de São João da Boa Vista, as emendas para a realização dos trabalhos da ADES seriam respaldadas pela “Lei das PICS” (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde) da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que formaliza a inclusão dessas práticas no SUS, seguindo diretrizes da OMS para um cuidado mais integral, humanizado e ampliação do acesso.
Nunes diz também que a principal função do programa é “desonerar o SUS”. Ele alega que Sorocaba é um dos exemplos “mais vitoriosos” do projeto, e que as modalidades a serem aplicadas em São João ainda devem ser estudadas e apresentadas em um futuro plano de trabalho.
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Matéria publicada em 9 de janeiro de 2026, às 11h20.
