Câmara de Poços de Caldas volta a discutir proibição das charretes na cidade - 92FM São João

A Câmara Municipal de Poços de Caldas sugeriu alterações no Projeto de Lei enviado pela Prefeitura, que pretende proibir a circulação de charretes na cidade.

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Polêmica antiga

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Indenização e prazo para término das atividades podem ser aumentados. Imagem: Prefeitura de Poços de Caldas.

Entre as principais propostas dos vereadores, está o aumento no valor da indenização aos charretistas. O montante passaria de 15 mil para 30 mil reais por trabalhador.

O projeto do Executivo deu entrada no Legislativo no fim de junho e, antes da votação, foi encaminhado às comissões internas.

No dia 14 de julho, a assessoria financeira da Câmara emitiu parecer apontando que a proposta não apresenta estimativa de impacto financeiro, nem comprova se os valores estão previstos no orçamento municipal.

O documento foi assinado por Ricardo Magno Marcondes, gerente de Gestão e Finanças da Casa, que afirma que o projeto não atende aos requisitos legais para tramitação.

Essa é a segunda tentativa da Prefeitura, em um ano, de aprovar uma lei para extinguir o uso de charretes. Diferente da proposta anterior, a nova versão prevê o pagamento de uma compensação financeira aos profissionais do setor.

Além do valor da indenização, os vereadores também sugerem mudança no prazo para o fim da atividade: em vez dos 90 dias originais, a proposta é que a lei entre em vigor somente em 1º de março de 2026.

Enquanto isso, charretistas continuam defendendo a permanência do serviço e alegam que não há maus-tratos aos animais.

Fonte: EPTV Sul de Minas

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Matéria publicada em 25 de julho de 2025, às 11h23.