REFIS já está disponível em Águas da Prata - 92FM São João

A Prefeitura de Águas da Prata lançou o REFIS 2025, programa de Recuperação Fiscal que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo é facilitar a quitação de dívidas e incentivar a regularização fiscal no município.

Quem tiver débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou parcelados, pode participar. Veja como funciona os parcelamentos:

• Á vista com 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelado em até 45 vezes com 80% de desconto em juros e multas acrescido de correção monetária até o fim do parcelamento;
• Valor mínimo de R$ 50,00 para Pessoas Físicas e MEI;
• Valor Mínimo de R$ 100,00 para Pessoas Jurídicas.

O prazo para aderir ao REFIS vai até o dia 1º de Agosto de 2025, e a adesão deve ser feita no Setor de Tributação do Município.

Matéria publicada em 02 de julho de 2025, as 11h50.